Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Encontre os Charlatões 2 – A Saga Continua

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual

Marcel Santos Mutim, Bacharelando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Viva o bicentenário da Independência do Brasil

Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências, se não temos direito de liberdade de expressão, a livre manifestação de pensamento, ao livre exercício profissional de qualquer trabalho, insculpidos em nossa LEX MATER?

Salve o bicentenário da Independência do Brasil. Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências?

“Viva a independência e a separação do Brasil. Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro promover a liberdade do Brasil. Independência ou Morte!”  Frase histórica de D. Pedro I, em 7 de setembro de 1822, às 16:30hs. 

Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao anular portaria do Ministério das Comunicações que havia revogado autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Indaial (SC).

Ministério da Saúde confirma 58 novas mortes por coronavírus, e total chega a 299

Casos confirmados no Brasil são quase 8 mil, e 63% estão no Sudeste. SP tem mais de 3,5 mil infectados e 188 mortos.

Estado do Rio indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade

Ao demorar mais do que o razoável para expedir cartão que permite a pessoa com deficiência física ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa.

Condenada por estelionato pessoa que recebeu seguro-desemprego estando em outro trabalho

Em 2014, foram oferecidas no estado de Minas Gerais mais de 30 denúncias por esse crime

Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

Ação de Indenização

Aviso prévio indenizado.

Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio é devida a indenização.

Prescrição: suposto erro médico ocorre em 98 e pais só ajuízam ação em 2006

Os pais pretendiam ser reparados pelos danos causados alegando que o prazo prescricional a ser observado deveria ser o do CC de 1916, que estipula 20 anos a partir do evento danoso

Empresa deve ser indenizada por serviço de telefonia defeituoso

A empresa de telefonia Brasil Telecom S.A. deverá indenizar em R$ 20 mil o proprietário de uma empresa em Rondonópolis porque os serviços oferecidos não foram executados conforme o proposto.

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

STF recusa habeas a Maluf por erro de advogado

Governo publica decreto instituindo o Horário de Verão

Omissão do Mec e da presidenta Dilma em relação ao exame da OAB

O exame da OAB viola os direitos humanos, o direito ao trabalho, o direito de igualdade(isonomia), etc. PORQUÊ SOMENTE OS BACHARÉIS EM DIREITO TEM QUE REALIZAR EXAME DEPOIS DE FORMADOS, JÁ QUE OS FORMADOS EM MEDICINA, ENGENHARIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, VETERINÁRIA, ODONTOLOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ETC. NÃO PRECISAM?